A comissão e a prefeitura buscam uma solução para as clinícas
A Comissão de Assuntos Relevantes da Câmara que trabalha para
providências e promover estudos e proposições de políticas públicas para
combater e prevenir os efeitos do crack e de outras drogas ilícitas, e buscar
soluções quanto à regulamentação das clínicas de recuperação em Limeira, que
tem como presidente o vereador Nilton Santos (PRB) e como membros: José Couto
de Jesus (Totó do Gás – PSC) e Drª Mayra Costa (PPS), reuniu-se na tarde desta
quinta-feira (04), com representantes do governo municipal, entre eles, Aline
Mara Alves, que representou a Vigilância Sanitária e Tânia Mileny Seraphim que responde
pela coordenação do núcleo de Saúde Mental da Secretaria da Saúde de Limeira,
além de Dr. Lucas Vinícius Figueiredo, representante de gabinete do prefeito
Paulo Hadich (PSB), e Felipe Penedo, secretário municipal de Planejamento e
Urbanismo do Executivo. A reunião tratou basicamente da regularização das
clínicas de recuperação de dependentes químicos da cidade. Os vereadores
sanaram algumas dúvidas sobre a situação destas clínicas, entre outras questões
importantes para o andamento dos trabalhos da comissão. O secretário Felipe
Penedo trouxe cópias de um mapeamento realizado pela Secretaria de Planejamento
em que levantou a localização geográfica de todas as 36 clínicas existentes
hoje no município, de todas elas, apenas duas estão regularizadas e só uma
possui convênio com a Prefeitura, outras 29 possuem cadastro na Vigilância
Sanitária. Penedo destacou que as clínicas se encontram instaladas em três
áreas distintas: manancial, agricultura e industrial. O maior entrave para a
regularização é quanto ao uso de ocupação de solo, como por exemplo, as que
estão em chácaras de recreio, pois não estão dentro do que é permitido por lei.
O secretário afirmou que as que estão inseridas nas áreas industriais ou
urbanas, possuem maior facilidade para se regularizarem. Penedo ainda indicou,
em média, que de todas essas clínicas, de dez a 12 delas dificilmente irão
obter regularização junto à Prefeitura e os demais órgãos responsáveis, por
estarem localizadas em locais inapropriados, além de outros pontos. A vereadora
Drª Mayra Costa alertou na reunião que é fundamental evitar o trabalho
clandestino destas empresas e Nilton Santos enfatizou não somente o caráter
fiscalizador da Comissão, como também o de auxiliador, para que as clínicas
possam se adequar às normas e contribuir na recuperação dos dependentes
químicos da cidade
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