quinta-feira, 4 de setembro de 2014

Comissão de Assuntos Relevantes discute regulamentação dos serviços de atenção para usuários de drogas 

Os vereadores que fazem parte da Comissão de Assuntos Relevantes para providências e promover estudos e proposições de políticas públicas para combater e prevenir os efeitos do crack e de outras drogas ilícitas, e buscar soluções quanto à regulamentação das clínicas de recuperação em Limeira, discutiram o projeto de lei protocolado em agosto deste ano, que dispõe sobre a regulamentação dos serviços de atenção para usuários de substâncias psicoativas e dá outras providências, nesta terça-feira (2), na Câmara Municipal de Limeira.
A comissão é formada por Nilton Santos (PRB) - autor da iniciativa e presidente da comissão - Mayra Costa (PPS) e José Couto de Jesus, o Totó do Gás (PSC). O vereador Jorge de Freitas (SSD) também esteve presente no encontro. Além dos vereadores, participaram da reunião proprietários de clínicas e profissionais de saúde envolvidos com o assunto. A discussão desta tarde focou a nomenclatura que esses espaços devem receber: clínicas ou comunidades terapêuticas.
Presidente da Comissão, o vereador Nilton, explicou que o projeto é uma luta urgente em favor do tratamento de dependentes químicos em Limeira e que, para isso, conta com a participação direta do Executivo. “Existem várias indicações para o tratamento estabelecidas pelos órgãos governamentais, todavia, a demanda cresce a cada dia. Assim, os serviços prestados por espaços particulares que atendem usuários de substâncias psicoativas devem ser vistos como aliados do poder público”, comentou.
Agora, a Comissão aguarda parecer favorável ao projeto de lei.

quinta-feira, 28 de agosto de 2014

























Os vereadores da Câmara Municipal de Limeira aprovaram durante a Sessão Ordinária desta segunda-feira, 25, projeto de lei complementar 19/14, do prefeito Paulo Hadich (PSB), que permite a instalação de clínicas de recuperação para dependentes químicos na área rural. O parlamentar Nilton Santos (PRB) defendeu a proposta do Executivo que foi tema, segundo ele, de muitas discussões e conversas no Legislativo.
O vereador explicou, durante o seu discurso em que pediu o apoio dos demais vereadores para a aprovação da matéria, que existem muitas clínicas na cidade, mas a maior parte delas está irregular. “Não significa dizer que elas não prestam ou que os serviços realizados por elas não sejam bons, mas como não possuem alvará de funcionamento, não estabelecem convênios com o município e o estado, o que dificulta a atuação delas”, declarou.
Nilton Santos admitiu que algumas pessoas, antes da votação da proposta, ligaram para ele, dizendo que não aceitariam que clínicas fossem instaladas na área rural. “Mas é preciso esclarecer esse ponto, já que não existe melhor lugar para afastar os dependentes das drogas, preparando-os para voltar à sociedade”, completou o parlamentar que alegou ainda que, ao explicar o projeto às pessoas que se posicionavam de forma contrária a ele, havia compreensão. “As pessoas são solidárias, graças a Deus, e entendem que quem vive situações assim passam por cenas dramáticas. Droga, a gente sabe, tem em todos os lugares, infelizmente. E é nossa função combatê-la com políticas públicas eficazes e esse projeto atende nossos anseios”, finalizou.
O projeto de lei foi aprovado por unanimidade.
 







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